O Governo Lula apresentou uma medida provisória com mudanças no setor elétrico, visando oferecer gratuidade na conta de luz para 60 milhões de consumidores que consomem até 80 kw/h por mês. A proposta, que se divide em três eixos – justiça tarifária, liberdade ao consumidor e equilíbrio do setor – gera controvérsias. Especialistas estimam que o custo total das isenções pode chegar a R$ 10 bilhões, impactando diretamente a classe média e aumentando as tarifas para consumidores industriais. A MP também propõe abrir o mercado livre, mas a eficácia dessa medida é questionada por especialistas do setor.

O presidente Lula assinou uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico, ampliando a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Cerca de 55 milhões de brasileiros receberão descontos, enquanto 60 milhões terão gratuidade, com um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida. Além disso, pretende-se abrir o mercado de energia gradualmente, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2026 e 2027.